A Receita Federal emitiu no final do ano passado uma orientação indicando que, a partir de julho de 2026, todos os profissionais autônomos serão obrigados a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para “fins cadastrais”.
Na avaliação de Natália Silva Franco, da Comissão de Direito das MPEs da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o fato de o novo CNPJ com números e letras entrar em vigor também em julho não é mera coincidência.
Outra novidade é que, a partir de 1° de agosto de 2026, profissionais liberais e autônomos serão obrigados a emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) pelo Emissor Nacional.
Fonte: Diário do Comercio
Acesso em: 23 de maio de 2026
Matéria Disponível em: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/receita-vai-exigir-cnpj-de-autonomos-a-partir-de-julho