‘CPF dos imóveis’ vai padronizar a integração de dados do Fisco com serviços notariais, bancos e prefeituras. Novidade vai dificultar negociação de propriedades a filhos por valores irreais
Vender” um imóvel para um filho ou um parente de graça ou por um preço bem abaixo do mercado para fugir de cobrança de imposto pode custar caro. Com a integração dos cartórios à Receita Federal por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), uma espécie de “CPF do imóvel”, ficou mais difícil declarar um valor na escritura e outro na hora de acertar o tributo. Quando o Fisco enxerga simulação, a multa pode chegar a 100% do imposto devido.
Multa pode dobrar em caso de fraude
Se concluir que uma compra e venda serviu para disfarçar uma doação, a Receita Federal pode desconsiderar o formato declarado e cobrar o imposto conforme a real natureza da operação, acrescido de juros e multa.
A penalidade padrão é de 75% sobre o valor que deixou de ser pago. Havendo fraude ou sonegação, ela é dobrada e chega a 100% do imposto devido.
A multa ainda conta juros calculados pela taxa Selic.
O que diz a Receita Federal
Em nota ao EXTRA, a Receita Federal afirmou que a identificação de irregularidades sai de análises de risco, a partir das declarações dos próprios contribuintes e de dados de várias fontes.
“Essas informações chegam por diferentes declarações e formatos, em momentos distintos, e são avaliadas pelas equipes responsáveis que utilizam critérios de interesse e relevância fiscal para fins de seleção para fiscalização”, diz a nota.
A Receita também informou que não divulga os critérios usados para escolher o que será fiscalizado.
Fonte: EXTRA Economia
Acesso em: 23 jul. 2026.